English versionDebate no Senado traz educação financeira como essencial para uso consciente do consignado com FGTS
A necessidade urgente de fortalecer a educação financeira no Brasil foi um dos principais pontos levantados no debate realizado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O encontro discutiu os riscos e impactos da nova modalidade de crédito consignado que utiliza o FGTS como garantia - o chamado Crédito do Trabalhador - prevista na Medida Provisória 1.292/2025, aprovada recentemente pelo Congresso e aguardando sanção presidencial.
O presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), Reinaldo Domingos, foi um dos principais defensores da importância da educação financeira como estratégia para reduzir o risco de endividamento. Domingos explicou que muitos trabalhadores estão aderindo ao crédito apenas pela facilidade de contratação, sem avaliação crítica de impacto na renda familiar.
Para embasar essa preocupação, Domingos apresentou uma pesquisa inédita realizada pela Abefin em parceria com o Instituto Axxus, que ouviu 4 mil pessoas em todo o país. O levantamento revelou que grande parte dos trabalhadores não tem conhecimento suficiente sobre o funcionamento do consignado, desconhece os riscos e contrata o empréstimo sem saber qual será o impacto real no orçamento doméstico.
“É um alívio imediato com alto custo futuro, o que é muito grave. As pessoas clicaram no aplicativo e pegaram o dinheiro sem planejamento, comprometendo cerca de 30% da renda e colocando em risco o sustento das famílias. Falta educação financeira; muitos deixam o amanhã "por conta de Deus", mas cada um precisa fazer a sua parte”, alertou Domingos.
Entre as propostas defendidas por ele para minimizar esses riscos estão:
- educação financeira obrigatória antes da contratação de crédito;
- maior transparência nas simulações;
- criação de uma plataforma pública para comparação de taxas e condições;
- fortalecimento da regulação e fiscalização pelas instituições financeiras;
- garantia de que parte do FGTS seja preservada como reserva intocável.
O debate contou ainda com outros especialistas e autoridades. O defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães destacou a necessidade de informações claras para que os trabalhadores entendam plenamente os riscos antes de aderirem ao crédito. Raimundo Nonato de Oliveira Filho, da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), criticou o uso do FGTS como garantia, alertando que empréstimos de R$ 5 mil podem gerar dívidas de até R$ 20 mil ao final, devido aos juros cobrados.
Do lado do governo, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, argumentou que a nova modalidade pode ajudar os trabalhadores a trocar dívidas mais caras por taxas de juros mais baixas. Ele também lembrou que estão previstos programas de educação financeira gratuitos para apoiar quem contratar o consignado. Já a diretora do Ministério das Cidades, Paula Coelho da Nóbrega, explicou que o impacto sobre o FGTS está sendo monitorado por um grupo de trabalho.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi contrária à aprovação da MP, mostrou preocupação com a diferença entre a taxa média anunciada e a efetivamente praticada - quase quatro pontos percentuais a mais - e cobrou maior fiscalização para proteger os trabalhadores. O senador Jayme Bagattoli (PL-RO) também criticou a medida e defendeu que a educação financeira seja prioridade para evitar que as famílias brasileiras se endividem ainda mais.
O debate reforçou que, embora o crédito seja importante para organizar dívidas e estimular a economia, somente a educação financeira pode garantir que ele seja usado de forma consciente, sem transformar solução em novo problema para milhões de trabalhadores brasileiros.
Fonte: Assessoria | Com informações da Agência Senado - AL1
